A norma regulamentadora NR-13 estabelece requisitos mínimos para gestão da integridade estrutural de caldeiras a vapor, vasos de pressão e suas tubulações de interligação nos aspectos relacionados à instalação, inspeção, operação e manutenção, visando a segurança e saúde dos trabalhadores.

Respondendo ao título desse artigo a Inspeção dessa norma consiste em verificar e validar por meio de ensaios não destrutivos, cálculos e documentações de que equipamentos que se enquadrem na norma estão aptos e seguros para serem operados.

Quais empresas se enquadram?

Todas as empresas que possuírem dentro de suas instalações equipamentos como autoclaves, compressores de ar, vasos de pressão contendo gases, tanques metálicos, comboios de abastecimento devem se atentar a essa norma e verificar se os equipamentos estão enquadrados na mesma.

Não significa, porém, que um equipamento listado anteriormente está enquadrado na norma pois há critérios para enquadramento que devem ser avaliados por profissionais habilitados pois variam com a capacidade volumétrica, fluido e pressão de trabalho dos equipamentos citados.

Diversas empresas possuem equipamentos enquadrados pela norma NR 13 como consultórios odontológicos, oficinas automotivas, garagens de ônibus, locadoras de equipamentos, industrias em geral, mineradoras entre outras.

Quais as Penalidades?

As penalidades e valores estão descritas na NR-28 – Anexo I, valores que vão entre R$ 630,00 a R$ 6.403,00, imagine uma locadora com 30 compressores, o não cumprimento dessa norma pode chegar a uma multa de quase R$200.000,00, que chega a ser de 6 a 10 vezes o valor do investimento para regularizar o equipamento.

Como Regularizar?

Para regularizar a situação dos equipamentos é necessário que seja avaliada a documentação que consiste resumidamente no Prontuário, Teste Hidrostático, certificado de calibração dos dispositivos de segurança, projeto de instalação, relatórios de inspeção inicial e periódica, livro de registro, e quando houver o projeto de alteração e reparo PAR. Após a análise dessa documentação o PH pode então determinar se é necessário ou quando será necessário a inspeção, calibração e ou reparo do equipamento.